Termos e Condições de Uso

1. Objeto e Aceitação

O presente documento estabelece as regras e condições de acesso ao portal institucional da empresa ISAC DIEGO DA ROSA (CNPJ 14.513.950/0001-24). Ao acessar, navegar ou submeter solicitações em nossos formulários, o usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade Informativa e Comercial B2B

Este sítio eletrônico tem por objetivo a divulgação institucional das atividades empresariais, apresentação de dados fiscais públicos e viabilização de canal receptivo para solicitações de cotações no atacado.

A submissão de dados no formulário de cotação não constitui contrato preliminar ou garantia de reserva de lote. Toda transação mercantil efetiva depende de análise prévia de disponibilidade, aprovação cadastral de crédito para faturamento PJ e emissão de proposta formal com prazo de validade determinado.

3. Propriedade Intelectual e Vedação a Fraudes

É estritamente vedada a utilização desautorizada da Razão Social, CNPJ, dados de contato ou conteúdos textuais desta empresa para finalidades ilícitas, criação de sites clonados, emissão de faturamentos fraudulentos ou intermediação comercial indevida.

Os infratores estarão sujeitos às sanções cíveis e penais cabíveis perante a legislação brasileira.

4. Limitações de Responsabilidade

A empresa empenha seus melhores esforços técnicos para garantir a segurança, integridade e disponibilidade ininterrupta do portal. Contudo, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de falhas em operadoras de telecomunicação ou serviços de hospedagem terceirizados;
• Incorreções originadas pelo preenchimento de dados falsos, errôneos ou incompletos por parte dos solicitantes nos formulários;
• Variações mercadológicas de preços de matérias-primas ocorridas entre a cotação inicial e o fechamento do pedido formal.

5. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes do uso deste portal institucional, fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.